MusiCâmara 2018 – Como contribuir?

Projeto MusiCâmara 2018

O Projeto MusiCâmara 2018, décima primeira edição, está aprovado na Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet.
Junte-se a nós na promoção da cultura.

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Observação: O depósito deve ser efetuado até 28/12/2017 para que possa ser deduzido na próxima declaração de imposto de renda (em abril de 2018).

Contamos com você!

Orientações gerais

Pessoa Jurídica: até 4% do IRPJ devido – declaração pelo Lucro Real
Pessoa Física: até 6% do IRPF devido – declaração completa

a) Quando realizados diretamente no Banco do Brasil:
Agência: Rio Branco
Favorecido: MINC PRONAC 177794
Agência: 2990-4
Conta Corrente: 23.867-8
1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e
2º identificador: utilizar, conforme o caso, o seguinte código:
1 – Patrocínio;

b) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de DOC:
Informar, no campo finalidade, o seguinte código:
21 – Patrocínios Lei Rouanet

c) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de TED:
Informar, no campo finalidade, o seguinte código:
Cliente: finalidade – 43 – Lei Rouanet – Patrocínio
(transferências realizadas pelos clientes)

Para quem fizer transferência de um banco instituição financeira (ex.: Banrisul para Banco do Brasil), deverá informar o CNPJ da empresa proponente, cuja razão social é Lúcia de Moura Passos Simon & Cia Ltda – CNPJ 07.863.377/0001-13.

As instruções devem ser observadas rigorosamente por proponentes e incentivadores, para que se possa evitar a ocorrência de depósitos equivocados e garantir a segurança das informações a serem prestadas à Receita Federal.
Todos os procedimentos realizados junto ao Banco do Brasil para abertura de contas, aportes e transferências de recursos de projetos culturais incentivados pela Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) são automatizados.

A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) é gerada automaticamente pelo Sistema SalicWeb, com isso os aportes financeiros são identificados.

Encaminhar o comprovante de depósito à PRESTO: presto.arte@gmail.com; ou pessoalmente (Rua Lindolfo Collor, 263 – Centro – São Leopoldo)

A PRESTO emitirá um recibo do Ministério da Cultura, que deverá ser apresentado junto a declaração do Imposto de Renda 2017 (a ser entregue em 2018).

Mais informações:
51 982451296 (whats – Ailton Abreu)
51 996874141 (whats- Lucia Passos)

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